LEGISLAÇÃO
Legislação Ambiental
Lei de Crimes Ambientais
Resolução CONAMA nº 273 de 2000
Resolução CONAMA nº 001 de 8 de Março de 1990
Código Florestal Brasileiro
Resíduos de Usinas Açucareiras
 
CONTATO
Comercial
 
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Legislação Ambiental
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Com a publicação dos Decretos 47.397 e 47.400 mudanças significativas foram feitas na legislação concernente à prevenção e controle de poluição, e licenciamento de fontes poluidoras, entre muitos outros. Acesse os links abaixo para mais informação a respeito da nova legislação, e também para o conteúdo das novas leis (para visualizar as leis, é necessário possuir o Acrobat Reader, clique aqui (site http://get.adobe.com/br/reader/para fazer o download do programa)
Informação sobre a nova Legislação (site para clicar)
http://www.cetesb.sp.gov.br/Noticias/002/12/06_dec47397.asp)

Decreto 47.397 (site para clicar)
http://www.cetesb.sp.gov.br/Noticias/002/fotos002/dec47397.pdf

Resolução SMA nº48 (site para clicar)
http://www.cetesb.sp.gov.br/Noticias/002/fotos002/resolucao_sma48.pdf

Para acessar informações sobre outras leis e resoluções, clique aqui. (direcionamento para a outra página)
Legislação Ambiental
Além de oferecer assistência especializada em questões ambientais, a Science Projetos Ambientais possui um Departamento Jurídico, para suprir as necessidades de nossos clientes quanto à assessoria, consultoria e demais assuntos jurídicos.

Abaixo, você pode encontrar links para o conteúdo completo de algumas das leis que regulamentam o Licenciamento Ambiental.
 


     
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